Até recentemente, venda de seminovo blindado e vender um carro blindado exigia uma autorização dos militares brasileiros. No entanto, isso mudou em abril de 2021, quando a lei nº. 14.071/2020, que alterou alguns pontos do CTB (Codificação de Trânsito Brasileiro).

Antes da mudança do CTB, os militares brasileiros requeriam de uma autorização obrigatória para pessoas e empresas passarem por um processo burocrático que começa com o registro do veículo e a obtenção da permissão para possuir e operar um veículo blindado. Este certificado é válido por apenas três anos e deve ser renovado por qualquer pessoa que tenha feito uma venda de seminovo blindado.

Para se candidatar, o titular deve estar inscrito na circunscrição militar e definir uma data disponível para apresentação do pedido de registo e demais documentos (identificação ou alvará). Comprovante de endereço e antecedentes criminais limpos de federais, estaduais, militares e eleitorais para a venda de seminovo blindado.

E claro, era preciso emitir a guia de Arrecadação Sindical e remunerar um valor por este documento. De posse da declaração de Blindagem, o próximo passo foi solicitar a regularização de seu carro blindado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Como é a venda de seminovo blindado?

Sem exigir permissão dos militares para emitir licenças para compra e a venda de seminovo blindado, o único pré-requisito que resta em termos de documentação é a pré-autorização em caso de montagem ou remoção de defesas. 

Como esta é uma mudança técnica do carro, o processo de certificação de mudança ainda exige a emissão de um CSV (Certificado de Segurança Veicular).

Durante a vistoria, uma empresa credenciada pelo Detran avalia elementos como números de chassis e motor e certifica que as alterações foram feitas de acordo com as exigências legais para formalizar a venda de seminovo blindado.

Como funciona a blindagem do veículo

No Brasil, a blindagem mais durável emitida para civis é a blindagem Nível III, que pode resistir a tiros de espingarda. No entanto, está sujeito a aprovação especial do exército.

Como resultado, o padrão de mercado é o III-A, que oferece proteção contra fogo de armas com calibre de 9 mm ou Magnum.44. Aços especiais, vidros e polímeros de alta resistência devem ser aplicados para a realização da blindagem para a venda de seminovo blindado.